Sancionada
na tarde de hoje pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista
passa a valer dentro de quatro meses, conforme previsto na legislação.
O
projeto, aprovado pelo Senado em uma conturbada sessão na noite de
terça-feira (11), altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados
sobre o previsto em lei nas negociações trabalhistas.
Parte
do texto, no entanto, pode sofrer alterações. Durante a tramitação, o
governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em
troca da garantia da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de
Medida Provisória ou novos projetos de lei do Executivo. A minuta da MP
foi enviada nesta manhã ao Congresso.
O
documento toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que
foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a
jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres
das gestantes e lactantes.
Veja como era a legislação trabalhista e como ficará com a lei sancionada hoje:
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário