Liminar suspende decisão que determinava afastamento de Renato Mendes do cargo de prefeito

O vice-prefeito Edileudo da Silva Salvino não chegou nem mesmo a assumir a cadeira, como determinava decisão do juiz Antônio Eimar de Lima, da comarca de Alhandra

A defesa do prefeito, no entanto, alega que "essa decisão foi de 2008 e não houve acórdão publicado (Foto: Reprodução/assessoria)

O prefeito de Alhandra, Renato Mendes, continua no cargo. A decisão que suspendeu os direitos políticos do prefeito de Alhandra Renato Mendes, com a consequente perda do mandato, teve seus efeitos suspensos por decisão liminar proferida pelo desembargador Leandro dos Santos. A informação foi dada em primeira mão ao Portal ClickPB pelo deputado estadual Branco Mendes (PEN), na tarde desta terça-feira (17). O vice-prefeito Edileudo da Silva Salvino não chegou nem mesmo a assumir a cadeira, como determinava decisão do juiz Antônio Eimar de Lima, da comarca de Alhandra.   
Veja decisão
Ontem mesmo, após o juiz da comarca de Alhandra enviar ofício à Câmara Municipal de Alhandra, determinando que o presidente daquela Casa, Valfredo José da Silva, tomasse providência imediata para o afastamento de Renato e posse do vice-prefeito, sob pena de responsabilidade, os advogados de Renato Mendes foram ao Tribunal de Justiça da Paraíba e obtiveram uma certidão de que a defesa do prefeito não havia sido notificada sobre a decisão que condenou Renato por improbidade. A defesa alegou que não houve acórdão publicado.
Segundo os advogados de Renato, o TJPB, equivocadamente, tinha publicado o acórdão sem os nomes dos advogados constituídos pelo prefeito da metade para o final do processo. Publicou no nome de advogados anteriores, de forma que ninguém recorreu. Assim, o TJPB certificou que o processo havia transitado em julgado e remeteu para o juiz Antônio Eimar de Lima, da comarca de Alhandra, para cumprimento de decisão. 
Contudo, ainda conforme advogados do prefeito, quando a defesa mostrou que não foi intimada pelo TJPB, a decisão interlocutória na qual o tribunal certificou que o processo transitou em julgado foi anulada, abrindo-se prazo para que os advogados de Renato Mendes apelassem. Portanto está correndo o prazo para a apelação.

Em ofício enviado à Câmara de Alhandra, o juiz pedia ao presidente da Câmara, Valfredo José da Silva, providência imediata para cumprimento da decisão, sob pena de responsabilidade.