Aumento se deve principalmente à alta das cotações do produto nos mercados internacionais
A Petrobras reajustou em 8,9%, em média, o preço do gás liquefeito de
petróleo (GLP) para uso residencial, engarrafado pelas distribuidoras
em botijões de até 13 quilos (kg). O reajuste do gás de cozinha entra em
vigor à 0h desta terça-feira (5). A decisão vale para a Paraíba e, de
acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha
(Sinregás), Marcos Antônio, o preço do gás vai aumentar de R$ 5 a R$ 7.
O aumento se deve principalmente à alta das cotações do produto nos
mercados internacionais, que acompanha a alta do Brent, (petróleo cru),
que indica a origem do óleo e o mercado onde ele é negociado, segundo a
Petrobras.
O percentual anunciado de reajuste leva em contra preços praticados
sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado ao
consumidor, a Petrobras estima que o preço do botijão de gás de cozinha
de 13 kg deve subir, em média, 4%, ou cerca de R$ 2,53 por botijão, isso
se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as
alíquotas de tributos.
Em nota, o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de
Petróleo (Sindigás) afirma que o reajuste anunciado pela Petrobras
ainda deixa o preço dos botijões de cozinha de 13kg cerca de 1,3% abaixo
do preço de paridade internacional.
O
promotor Osvaldo Lopes, que ajuizou duas ações por ato de improbidade
administrativa contra a ex-prefeita, pede também aplicação de multa.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer punir a
ex-prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, com a
perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. A
Promotoria de Justiça de Conceição acusa Tânia Nitão de irregularidades
em locação de carros inadequados para transporte escolar e por
contratações por excepcional interesse público.
O promotor Osvaldo Lopes, que ajuizou duas ações por ato de
improbidade administrativa contra a ex-prefeita, pede ainda que Tânia
Nitão pague multa civil de até cem vezes o valor da remuneração
percebida pela gestora.
A Promotoria de Justiça de Conceição disse que foram comprovados
irregularidades em contratos de locação de camionetas e caminhões para
realizar o transporte dos alunos da rede municipal, veículos
considerados inaptos para esse tipo de transporte. “Os alunos da rede
municipal eram transportados como verdadeiros animais, na carroceria, em
veículos denominados 'paus-de-arara'”, destaca o promotor.
O promotor destaca que a contratação de veículos em péssimas
condições para servir de transporte escolar, nos anos de 2009 e 2011,
configura ato de improbidade administrativa, pois permitiu que
condutores, em desacordo com as normas de trânsito, realizassem o
transporte dos estudantes, expôs as crianças e adolescentes a riscos à
saúde e integridade física.
Esta ação pede a condenação da ex-gestora por ato de improbidade
administrativa aplicando-se as sanções de ressarcimento integral do
dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos
políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem
vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo
de três anos.
Na segunda ação improbidade, a ex-prefeita de Santana de Mangueira é
acusada de ter feito contratações irregulares por excepcional interesse
público. Conforme a ação, a ex-gestora, ao longo da gestão, preferiu
realizar contratações precárias em vez de realizar concurso público,
conforme determina a Constituição. Além disso, descumpriu os prazos
estabelecidos na Lei Municipal 049/2009, que é de contratação por 180
dias prorrogável por mais 180 dias. “Por sua própria natureza, a
contratação direta por excepcional interesse público, como exceção à
regra do concurso, deve ser por tempo certo”, diz o promotor.
Dados do Tribunal de Contas do Estado mostram que o número de
servidores temporários da Prefeitura de Santana de Mangueira subiu de
54, em 2009, para 254, em 2012. De acordo com o promotor, ao promover
esses contratos, a ex-gestora atentou contra os princípios da
impessoalidade, legalidade e moralidade.
A ação pede a condenação da ex-prefeita à suspensão dos direitos
políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas
vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
"A polícia de São Paulo trabalha com um sistema de informações muito avançado", disse
O secretário de Segurança e Defesa Social do estado, Cláudio Lima,
declarou nesta segunda-feira (4) estar estudando parcerias com a
Secretaria de Segurança de São Paulo, que devem sem implementados na
Paraíba.
Lima esteve hoje com o secretário de Segurança do estado de São Paulo,
Mágino Alves Barbosa Filho. Ele ressaltou os métodos avançados
utilizados no Estado e o proveito que poderia ser tomado na Paraíba.
“Mágimo é um procurador de Justiça com larga experiência. O maior
proveito que tomamos é a construção de algumas parcerias, a polícia de
São Paulo trabalha com um sistema de informações muito avançado e já
estivemos conversando sobre parcerias nesse sentido”, disse.
Ele ainda revelou o debate contínuo que empreende com secretários de
outros Estados para trazer novos modelos de combate ao crime à Paraíba.
“Essas trocas de ideias são sempre muito importantes devemos sempre
estar presentes. Estamos sempre com outros secretários, pois os Estados
têm problemas muito parecidos, sempre estamos trocando ideias, esperamos
trazer proveito para o cidadão”, finalizou.
Valdênia Paulino, critica militarização nos presídios e falta de percepção da sociedade
Está nos principais veiculos de
Midia nacional: No último dia 28, a ouvidora da Secretaria de Segurança
Pública do Estado da Paraíba, Valdênia Paulino, esteve detida por três
horas na Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa. Como
mostrou ontem (7) o Congresso em Foco Valdênia e outros cinco
representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos foram presos por
determinação do diretor do presídio por terem registrado em fotos o
cenário de degradação a que estão submetidos os presidiários – nus, sem
colchão, nem água, acomodados entre fezes e urinas. Integrante do Conselho Estadual de
Direitos Humanos, a advogada diz que não há como recuperar qualquer
pessoa em um ambiente em que não há respeito à dignidade humana. Na
opinião dela, o poder público falha ao deixar o controle do sistema
prisional nas mãos de policiais militares. E falha também a parcela da
sociedade que defende o pior tratamento possível aos presos, segundo
ela. O atual modelo, diz a ouvidora, só forma “monstros” com dinheiro
público. “Uma parte da sociedade, por falta
de conhecimento, acredita que o preso deve ser tratado assim mesmo. Mas
não vê que os seus impostos estão sendo usados para criar monstros.
Esses presos estão lá para serem recuperados”, afirma. Tratados em
condições desumanas e degradantes, em vez de serem ressocializados, os
presidiários voltam ao convívio com a sociedade ainda mais revoltados e
violentos, observa. Para Valdênia, a presença de
militares nos presídios prejudica a recuperação dos presos e configura
um “desvio de função”. “Cada um que fique com suas atribuições. Há mais
de 1,5 mil policiais militares trabalhando no sistema penitenciário. Mas
o próprio legislador foi inteligente ao prever que quem prefere não
pode cuidar do preso. Estão militarizando o sistema penitenciário”,
avalia. Advogada e pedagoga, a ouvidora tem mestrado em Direito Social e
foi indicada pelo Conselho para o cargo, em lista tríplice encaminhada
ao governador Ricardo Coutinho no ano passado. Questionada pela reportagem, a
Secretaria de Administração Penitenciária diz não haver
incompatibilidade no exercício das funções. O secretário da pasta é um
coronel da Polícia Militar. O diretor da Penitenciária Romeu Gonçalves
de Abrantes, onde Valdênia foi detida, é um major. A ouvidora, porém,
não está sozinha em suas críticas. Recuperação? “Temos de acabar com essa
militarização do sistema penitenciário. Tem de haver administradores que
conheçam a Lei de Execuções Penais. A pena é a privação da liberdade,
mas a direção tem de dar condições para que eles retornem à sociedade e
não venham cometer os mesmos crimes. Mas isso não ocorre”, reclama o
deputado Luiz Couto (PT-PB), ex-presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara. O procurador da República Duciran
Farena, que também faz parte do Conselho Estadual de Direitos Humanos,
acredita que não há como falar em recuperação se não houver mudança de
filosofia no sistema prisional brasileiro. “Não dá para falar em
recuperação em um sistema prisional em que os presos não trabalham.
Temos, pelo menos, de evitar que eles morram”, considera. Degradação Amontoados, nus, em celas fétidas. Assim o Conselho Estadual de Direitos Humanos encontrou os presos em penitenciária da Paraíba Durante a visita à penitenciária, os
seis conselheiros dos Direitos Humanos encontraram alojados 80 presos
que faziam greve de fome por melhores condições de tratamento. Motivos
para queixas não faltavam: não havia vaso sanitário, apenas uma bacia
higiênica, que era compartilhada por oito dezenas de homens. Não havia
colchão nem rede para os presidiários dormirem. Eles reclamavam de sede,
que não tinha água potável e que passavam até meses sem tomar banho de
sol. O cenário tornou-se ainda mais
degradante quando os conselheiros se dirigiram à ala em que estavam as
chamadas celas de disciplina. Apesar de os agentes penitenciários se
recusarem a abrir os portões para a visita dos conselheiros, o mau
cheiro denunciava a precariedade das condições. “Havia sinais de vômito
na área externa das celas e só podíamos ver as mãos dos presos e ouvir o
que tinham a dizer. Não era possível vê-los, pois a abertura para
ventilação nas paredes era pequena e as celas estavam escuras.” Foi por uma dessas frestas de
ventilação que os conselheiros passaram uma máquina fotográfica para que
um dos presidiários registrasse o que se passava lá dentro. Não havia
móveis nas celas. Nem vestes em seus corpos. Todos se amontoavam nus,
sem acesso a banho e água potável. Alguns informaram que estavam há
quatro meses sem banho de sol e que havia, entre eles, presos feridos
pelos agentes penitenciário
O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta terça-feira (28), ordens
de serviço autorizando a construção do sistema de captação e tratamento
de água para abastecimento da Vila Regina e também a construção do
sistema de captação e adutora de Barra de Mamanguape, ambas em Rio
Tinto. As obras vão beneficiar cerca de 8 mil habitantes do município,
que terão abastecimento de água tratada pela Companhia de Água e Esgotos
da Paraíba (Cagepa). Mais de R$ 1,1 milhão será investido nas obras.
Na oportunidade, Ricardo Coutinho lembrou que estas obras são resultado
de um compromisso assumido ano passado, pelo Governo do Estado, com a
população destas áreas de Rio Tinto. “Ano passado, visitamos estas áreas
e vi a péssima qualidade da água que era consumida pelo povo. Então,
resolvemos fazer essas obras com mais de R$ 1 milhão de investimento. O
problema aqui não é a falta de água, mas a qualidade dela. Com essas
obras será possível trazer água tratada pela Cagepa para os moradores”,
garantiu o governador.
Ele ainda acrescentou que a ação representa a continuidade do esforço
que o Governo tem feito para montar a maior rede de distribuição de
águas na Paraíba. “É um grande desafio, mas, através da Secretaria de
Recursos Hídricos, comandada por João Azevêdo, estamos conseguindo
proporcionar segurança hídrica para todas as regiões”, pontuou.
“Água é fundamental para a população e significa desenvolvimento para
as cidades. Ampliar a segurança hídrica é essencial para dar mais
qualidade de vida ao povo paraibano. Com água tratada, os moradores
destas áreas de Rio Tinto terão mais saúde”, comentou o secretário de
Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia,
João Azevêdo.
O sistema de captação e tratamento de água para abastecimento da Vila
Regina compreende a captação através de bomba submersível; estação de
tratamento de água, tipo compacta, em resina poliéster estruturada em
fibra de vidro, com capacidade para tratar uma vazão de 22,5 litros por
segundo; estação elevatória de água tratada com vazão de 22 litros por
segundo e reservatório apoiado com capacidade de 100 metros cúbicos.
Já o sistema de captação e adutora para abastecimento de água de Barra
de Mamanguape terá captação em poço artesiano por meio de bomba
submersa, com vazão de 4,3 metros cúbicos por hora; adutora em tubo PVC,
PBA, com diâmetro de 50 mm e extensão de 4.000 metros.
De acordo com o prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia, a vinda da água
tratada para estas localidades do município era uma demanda antiga da
população e vai melhorar a vida dos moradores. “Quando as obras ficarem
prontas, essas áreas terão água tratada e mais dignidade. É um desejo do
povo que se tornará realidade. Agradeço ao governador por tudo que tem
feito aqui em Rio Tinto”, disse.
“Com todas as obras e ações pela Paraíba, o Governo do Estado está
semeando o futuro do povo paraibano. Esta ação de hoje vai ampliar o
abastecimento para essa região e será essencial para os moradores”,
avaliou o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio
Maia.
A dona de casa Maria de Fátima comentou que a água chega nas torneiras
das casas, porém a qualidade não é boa. “A água não deve ter gosto, cor,
nem cheiro, mas essa que a gente consome muitas vezes chega amarelada e
com gosto ruim. Tem dias que eu preciso ferver a água antes de beber
para ver se fica melhor. Estou torcendo para que a obra fique logo
pronta e a gente possa tomar água tratada”, falou.
Na manhã desta terça-feira (28) foi encontrado o veículo roubado na
noite desta segunda-feira (27) no Costa e Silva. O carro foi deixado em
um matagal na comunidade Cidade Verde, Bairro das Indústrias. Ainda não
há informações do que foi levado.
Câmeras de segurança flagraram o momento em que um carro foi tomado durante o assalto.
Algumas pessoas estavam conversando na frente de uma residência
quando dois criminosos chegaram em uma moto e com uma arma de fogo
anunciaram o assalto.
Eles buscavam objetos pessoais como celular e carteira, mas acabaram levando o carro de uma das pessoas que estava no local.
O
prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), minimizou na tarde
desta terça-feira (28) a possibilidade do prefeito afastado, Berg
Lima, retornar à prefeitura de João Pessoa após ter o pedido de
liberdade concedido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
“Eu
estou cumprindo o meu papel de ser substituto”, afirmou.
O
tucano também comentou a decisão do STJ de
permitir a soltura de Berg Lima. De
acordo com ele, decisão judicial é para ser cumprida.
Ele
ainda negou interesse de brigar na Justiça para permanecer no
mandato.
“Não
tenho decisão nenhuma de entrar na Justiça em relação a isso”,
finalizou
