TCE-PB emite alertas para prefeituras paraibanas

 

Foto: autor desconhecido.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio de seus conselheiros, emitiu 15 alertas com o intuito de prevenir fatos que possam vir a comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes respectivos. As inconsistências  foram encaminhados aos gestores no decorrer da semana que encerra nesta sexta-feira(19).
Os alertas seguem entendimentos técnicos contidos em Relatórios de Acompanhamento da Gestão construídos pela equipe técnica de auditores da Corte de Contas, e foram destinados aos seguintes municípios: Nazarezinho, Guarabira, Riachão, Camalaú, Serra Branca, Sapé, Paulista, Lagoa Seca, Juru, Marizópolis, Boa Vista, Princesa Isabel e Pedra Lavrada. Além destes, a Câmara Municipal de Esperança e a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social também foram alertadas.
As inconsistências apontadas aos municípios referem-se às mais variadas áreas da gestão, mas, principalmente, a problemas nos respectivos Regimes Próprios de Previdência Social – tema em 11 dos 15 alertas. Já a Câmara Municipal de Esperança foi alertada quanto à falta de informações em seu Portal da Transparência, enquanto à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social recebeu orientações relativas a processos licitatórios.
Os alertas constam publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB. Todas as edições podem ser consultadas no portal do Tribunal, em http://tce.pb.gov.br/ , ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).

Da Redação com TCE-PB

Sem mandato, Cássio deve assumir comando do PSDB da Paraíba em 2019

 

Foto: autor desconhecido.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que não conseguiu a reeleição no pleito deste ano, deve assumir a presidência do PSDB da Paraíba a partir de 2019. Foi o que revelou o atual presidente do partido, Ruy Carneiro.
Ruy voltará a Paraíba para retomar o seu trabalho parlamentar na Câmara Federal e assim repassará o comando tucano no Estado para o seu colega.
“A transição é justa e mais que merecida. Ele (Cássio) vai conduzir os destinos do PSDB daqui pra frente”, disse o deputado eleito.

Da Redação com WS Com

Investigações sobre fraude no primeiro turno devem ficar para depois das eleições

A expectativa nos meios jurídicos é a de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai ditar um ritmo lento à investigações sobre a fraude no primeiro turno das eleições feita pela campanha de Jair Bolsonaro e denunciada pelo jornal Folha de S. Paulo. Dada a posição sempre intimidada de um TSE fraco e hesitante, um desfecho para um caso como esse pode ficar para depois das eleições.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “a analogia é com o caso da chapa Dilma-Temer, que dormitou e foi acionado em meio a uma crise, quando ela já havia caído e o presidente padecia em escândalos. Casos como esse, avaliam ministros de cortes superiores, pairam como uma espada sobre a cabeça de seus alvos e, num jogo político complexo como o que se desenha para 2019, podem ser usados como instrumento ‘de incentivo à moderação’ do presidenciável e de seu companheiro, o general Hamilton Mourão, favoritos na disputa”.
A matéria acrescenta que “os donos da Crocs Service, uma das empresas que vendem disseminação de mensagens em massa pelo WhatsApp, usam suas redes pessoais para fazer propaganda da dobradinha Bolsonaro e Romeu Zema (Novo), candidato ao governo de Minas. Zema registrou a contratação da empresa, por R$ 200 mil, em sua prestação de contas. Ele disparou na última semana do primeiro turno ao se associar a Bolsonaro. A revelação do apoio privado à máquina de propaganda virtual do PSL, publicada pela Folha, será levada pela campanha de Fernando Haddad ao horário eleitoral desta sexta (19)”.

Da Redação com  Brasil 247

Afastados do trabalho por doença podem ter benefício

Lei garante benefício ao trabalhador (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Lei garante que o funcionário fique afastado da empresa em que trabalha por 15 dias sem precisar acionar o INSS

O profissional que sofreu algum acidente que o impede de ir trabalhar pode recorrer ao  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para não ficar desamparado financeiramente.
A lei garante que o funcionário fique afastado da empresa em que trabalha por 15 dias sem precisar acionar o INSS. Se a licença for maior do que essa, é preciso entrar com os documentos para conseguir o auxílio-doença.

Os pré-requisitos para solicitar o auxílio-doença são:

• Cumprir carência de 12 contribuições mensais;
• Ser segurado no INSS;
• Apresentar a perícia médica que comprove a incapacidade temporária para o trabalho;
• Para os funcionários de empresas, estar afastado do trabalho por mais de 15 dias, corridos ou intercalados no período de 60 dias por causa da mesma doença.
O valor do auxílio-doença varia de acordo com o salário de contribuição do requerente.

Perícia médica

Este é o primeiro passo para solicitar o auxílio-doença. O trabalhador deve agendar um dia e horário para comparecer à perícia e ser avaliado pelos profissionais do INSS.
Caso o trabalhador não consigo ir ao local da perícia no local e dia marcado, ele só poderá remarcar a data uma vez até três dias antes do agendamento inicial. Embora o laudo médico seja importante, o que definirá se o segurado vai receber o auxílio é o resultado da perícia do INSS.

Documentos necessários para pedir o auxílio

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Carteira de trabalho e outros documentos que comprovem as contribuições com o INSS;
• Documentos médicos para serem analisados pela perícia, como atestados, exames e relatórios;
• Declaração carimbada e assinada pelo empregador informando o último dia trabalhado;
• Comunicar o acidente de trabalho, se for o caso.
Os segurados que tiverem dúvidas a respeito do benefício podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 (Central de Atendimento) das 7h às 22h.

Da Redação com  R7

TRE-PB marca para 9 de dezembro novas eleições para prefeito e vice-prefeito de Cabedelo

As nova eleições foram motivadas pela dupla vacância devido à renúncia de Leto Viana e da morte do vice, Flávio Oliveira.

O TRE-PB marcou para o dia 9 de dezembro as eleições para prefeito e vice-prefeito de Cabedelo (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) marcou para o dia 9 de dezembro deste ano, um domingo, as eleições para prefeito e vice-prefeito do município de Cabedelo. A Corte Eleitoral aprovou, à unanimidade, na tarde desta sexta-feira (19) resolução que determina a realização de novas eleições e fixa a data para a realização do pleito. Os eleitos nessas eleições suplementares assumirão um mandato até o dia 31 de dezembro de 2020.
A matéria foi apresentada à Corte pelo presidente do TRE-PB, desembargador Romero Marcelo. O procedimento se deve à dupla vacância no Poder Executivo municipal, após a renúncia de Leto Viana do cargo de prefeito e da morte do vice, Flávio Oliveira, em 15 de julho passado. Leto está preso desde o dia 3 de abril, devido aos crimes investigados pela Operação Xeque-Mate. 
A resolução delega à Corregedoria Regional Eleitoral a atribuição para elaborar a resolução estabelecendo as instruções necessárias para a realização da eleição, segundo apurou o Portal ClickPB. A coordenadora da Corregedoria, Vanessa do Egito, disse ao ClickPB que a minuta dessa resolução deverá ir à apreciação pelo Pleno na sessão da próxima quarta-feira (24).
O TRE recebeu ontem (19) o ofício 970/2018 e o ato 075/2018 da Câmara Municipal de Cabedelo comunicando a renúncia de Leto Viana, bem como a comunicação do juiz eleitoral da 57ª Zona Eleitoral.

Da Redação com Click PB

Mais de 143 mil crianças paraibanas não estão em creches

Na Foto: Assuero Lima

Paraíba, mais de 143 mil crianças de até 3 anos de idade estão fora das creches, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A realidade vai de encontro ao que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) de garantir 50% delas nessas instituições. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que a situação é precária em todas as regiões e alerta que a meta não será atingida. No Brasil, 8 milhões não conseguem vaga.

A dona de casa Joyciele Vieira Nascimento Santos, de 18 anos, que está prestes a dar à luz a outra criança, mora na comunidade do S, no bairro do Roger, em João Pessoa. Ela relatou que, além do drama de não encontrar vagas, é preciso enfrentar a dificuldade na estrutura das unidades. No local, não havia vagas para a menina por falta de berçário no Centro de Referência em Educação Infantil (Crei) Frei Afonso. A expectativa dela é que, em janeiro, quando a filha completa dois anos, a vaga esteja disponível.

“O que a gente percebe é que nós estamos distantes de alcançar estes compromissos. Portanto, se não forem adotadas medidas concretas e imediatas, nós correremos o risco de estagnação e, em muitos casos, de retrocesso nas conquistas que a gente já teve”, declarou o secretário de Controle Externo do TCU, Ismar Barbosa Cruz.

O especialista em Educação, Wilson Aragão, diretor do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), também está pessimista quanto ao cumprimento da meta do PNE.

“Acho difícil. No cenário nacional, a dificuldade começou com a PEC do congelamento dos recursos, que chamamos PEC da morte. As metas de inclusão que estavam no PNE estavam relacionadas com a quantidade de creches que foram iniciadas. E temos várias no interior da Paraíba que não foram concluídas”, observou o especialista.

Avanços comprometidos

O congelamento das verbas que seriam destinadas à educação compromete o avanço no setor.

Segundo Wilson Aragão, as metas do PNE deveriam ser concretizadas com o aumento da verba. “Isso foi pensado em 2014, só que em 2016, quando o presidente Michel Temer assumiu, a primeira proposta foi congelar os recursos da educação”, afirmou.

Nesses recursos, segundo ele, estavam incluídos os royalties do petróleo e do pré-sal e 75% iriam para a educação. “Seria uma fonte grande de recursos, mas com o processo de privatização de uma parcela da Petrobras, o dinheiro deixa de vir para a educação”, analisou o especialista.

Aragão afirmou que a situação destrói o sonho da educação infantil integral. “Quando diminui o recurso, acaba esse serviço para a população”, constatou. “O futuro intelectual das crianças e até físico depende dessa fase inicial. Tem que ter uma base no início do desenvolvimento, na coordenação motora, iniciar o letramento mais na frente. É um processo. No Japão, por exemplo, o maior investimento é na Educação Infantil”, completou.

“Não se trata só da necessidade de criar novas vagas em creches e de aumentar o número de pré-escolas, mas também de cuidar daquelas que já existem. A gente sabe que tem creches sem berçário, sem parquinho, sem espaço para as crianças brincarem, sem uma área verde, sem professores qualificados”, acrescentou a especialista em Educação, Andrea Ramal.

mec. Apesar do cenário, o Ministério da Educação informou que tem promovido esforços para que todas as metas sejam alcançadas, e que serão seguidas todas as recomendações do TCU.

Da Redação com Correio da Paraíba

Dodge diz ao Supremo que Lula não pode conceder entrevistas na prisão

"O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política", disse a procuradora

 
 No parecer, a procuradora defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas. (Foto: Reprodução)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas dentro da prisão.
No parecer, a procuradora defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas.
Para Dodge, entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena "com discrição e sobriedade". "O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política", disse a procuradora.
“Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país”, disse.
No início do mês, uma guerra de decisões liminares sobre os pedidos terminou com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que impediu a concessão das entrevistas.
Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) 

Da Redação com Agência Brasil