TJPB condena Santander a indenizar cliente que teve nome inserido em cadastro de inadimplentes

Falha na prestação de serviço bancário gera direito à indenização por danos morais a cliente que teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes.

Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes e de proteção ao crédito configura dano moral presumido, dispensando a comprovação efetiva do dano (Foto: Reprodução)

A Segunda Turma do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou nesta segunda-feira (22) o banco Santander a pagar multa no valor de R$ 5 mil reais a um cliente que teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes, mesmo ele já tendo pago a dívida que tinha. A decisão foi proferida pela juíza Túlia Gomes de Souza Neves que além de manter o valor da indenização, determinou a retirada do nome do autor da ação do cadastro de inadimplentes, declarando inexistente o débito.
A Justiça entendeu que a falha na prestação de serviço bancário, na forma prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, gera direito a cliente receber indenização por danos morais a título punitivo e pedagógico.
O caso foi julgado como uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito combinada com Indenização por Danos Morais ajuizada contra o Banco Santander S/A, na qual o cliente alegou que teve seu nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito de forma indevida, haja vista que o débito já tinha sido quitado.
A vítima disse, ainda, que somente teve ciência da inscrição de seu nome no cadastro de mau pagadores quando tentou financiar um veículo e o mesmo foi negado. O Juízo do 4º Juizado Especial Cível da Capital julgou procedentes os pedidos.
O Banco não se conformou com a decisão apresentou o Recurso Inominado nº 083.2526-14.2017.8.15.2001, pleiteando pela improcedência da ação e o consequente provimento do recurso.
Ao votar, a juíza Túlia afirmou que não havia a possibilidade de aplicar a Súmula nº 385 do STJ, pois a negativação anterior existente está sendo, também, questionada judicialmente, através do processo de número nº 0508914-62.2017.4.05.8200, em tramitação perante a 7ª Vara Federal deste Estado. “Não subsiste razão, pois, de ser tida como válida, sob pena de acarretar uma espécie de presunção de sua existência, o que, por sua vez, pode gerar demasiadas má consequências para a recorrida/promovente, até porque aquelas posteriormente podem ser declaradas indevidas”, ressaltou a relatora.
A Súmula nº 385 dispõe que: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”.
A magistrada acrescentou que, em análise da degravação juntada aos autos, não comprova a realização de acordo, mas, somente, de uma realização de simulação, bem como não consta data da ligação, podendo este ter sido anterior ao adimplemento do débito. “Portanto, restou comprovada a falha na prestação do serviço bancário, na forma prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo cabível, de forma incontroversa, a necessidade de instituição de indenização por danos morais a título punitivo e pedagógico no montante determinado pelo juízo a quo.”, concluiu.
Artigo 14 do CDC- O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Da Redação com Click PB

Homem rende servidores da PMJP e rouba arma de guarda municipal

Os funcionários do Centro de Capacitação de Professores da Prefeitura de João Pessoa foram rendidos e trancados em uma sala na tarde desta segunda-feira (22).
Ao Portal MaisPB, a Policia Militar afirmou que as vítimas foram abordadas por um homem, que as obrigou entrar em uma das salas do prédio. Em seguida, ele pegou os celulares das pessoas que estavam no local.
No momento do assalto, uma guarda municipal fazia a segurança do Centro. Ela também foi rendida e teve a arma levada pelo suspeito. Após a ação, o homem fugiu e até o fechamento desta matéria não havia sido localizado.

Da Redação com MaisPB

Paraíba perdeu mais de mil leitos hospitalares em dez anos, diz CMN

Dados foram divulgados nessa sexta-feira (19). O número representa 2,13 leitos a cada 100 mil habitantes

Número de leitos reduziu na Paraíba (Foto: Divulgação)

Em dez anos, a Paraíba perdeu 1.148 leitos hospitalares. É o que mostra um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em 2008, eram 9.710 vagas. Já em 2018, o número caiu para 8.562. Os dados foram divulgados nessa sexta-feira (19). O número representa 2,13 leitos a cada 100 mil habitantes.
Já, o Brasil perdeu 23.091 leitos hospitalares, o que representa seis camas para internação de pacientes desativadas por dia . “Os leitos públicos reduziram drasticamente, passaram de 460.656 para 437.565 na última década. Hoje, nenhuma região atinge a quantidade recomendada pelo Ministério da Saúde”, explica o presidente da CNM, Glademir Aroldi. , 19 de outubro.
A taxa ideal de leitos é entre 2,5 e 3 leitos para cada mil habitantes, segundo Ministério da Saúde. O Norte apresenta os números mais distantes do recomendado, contabiliza 1,7; seguido do Nordeste e do Sudeste, com 2 leitos para a mesma proporção de pessoas. O Sul e o Centro-Oeste disponibilizam 2,4 e 2,3, respectivamente. A média nacional é de 2,1 leitos por mil habitantes. No entanto, enquanto os leitos da rede pública têm apresentado redução, os da rede privada aumentaram em 18,3 mil unidades.
Considerando a quantidade de leitos hospitalares por especialidade, identificou-se que os leitos denominados outras especialidades, pediátricos e obstétricos apresentaram redução mais acentuada ao longo do período analisado, com -24,73%, -22,32% e -13,81%, respectivamente. Em contrapartida, os leitos de hospital-dia tiveram aumento expressivo, que reflete possivelmente a inclusão de procedimentos rápidos e tratamentos clínico, cirúrgico, diagnóstico ou terapêutico, que ocupam o leito por um período máximo de 12 horas.
O estudo confirmou ainda uma concentração de verbas e estabelecimentos de saúde nas grandes capitais do país. No ano de 2015, as 26 capitais mais o Distrito Federal – que indicam 0,49% do total de cidades – receberam do Ministério da Saúde 47% dos recursos destinados aos seis blocos de financiamento do SUS. Enquanto isso, os outros 5.543 Municípios – ou 99,5% deles – receberam 53%, pouco mais da metade desses recursos. Essa concentração se mostra também em relação aos recursos humanos na área da saúde, em especial dos profissionais médicos.

Realidade

Outro dado interessante mostrado pelo estudo: identifica-se a abertura de novos leitos em 14 Estados, mas não o suficiente para suprir o aumento populacional ocorrido no período. “Mesmo com a abertura de leitos hospitalares, houve queda no índice de leitos por mil habitantes, em razão do aumento populacional expressivo”, afirma o presidente da CNM. Os dados mostram o caso de Alagoas, que possuía 6.146 leitos em 2008 para atender 3.127.557 pessoas, e passou a ter 6.424 leitos em 2018. Um crescimento de 4%, ou seja, abertura de 288 unidades, no entanto a população cresceu 8% e passou a contabilizar 3.375.823 pessoas.
A CNM lembra que a população total do país é de 208 milhões, e nas capitais estão quase 50 milhões, o que equivale a 23,85% do total da população nacional. O mapeamento da CNM compilou dados do Sistema Único de Saúde do Brasil (Datasus), no portal do Ministério da Saúde. Também utilizou as bases das Informações de Saúde (Tabnet) – Rede Assistencial – Cnes Recursos Físicos; Hospitalar – Leitos Internação.

Secretaria de Saúde responde

Em resposta à informação divulgada a respeito da redução de leitos hospitalares na Paraíba, a Secretaria de Estado de Saúde esclareceu, através de nota que “os dados contidos no CNES correspondem aos leitos cadastrados no SUS, sendo de gestão Estadual, Municipal, filantrópicos ou privados contratados pelos municípios para prestar tais serviços”.  Confira o restante da nota:

“Tais dados são inseridos no sistema exclusivamente pelos municípios, não cabendo ao Governo da Paraíba sua atualização. Embora desde 2011, o Governo da Paraíba tenha criado cerca de 1200 leitos, sendo 154 de UTI, boa parte deles mantidos integralmente com recursos próprios.

Mesmo diante do fechamento de serviços municipais e privados contratualizados, o Governo da Paraíba ampliou a rede hospitalar. Neste período, 6 serviços hospitalares foram abertos: Trauma de Campina Grande, Hospital de Taperoá, HTOP, Hospital de Mamanguape, Hospital Metropolitano, Hospital do Bem- Unidade de Oncologia do sertão, além de 2 UPAS de gestão Estadual nas cidades de Princesa Isabel e Cajazeiras.

Ao todo, a rede hospitalar estadual é composta por 35 hospitais e 4 UPAs, distribuídos em todas as regiões do estado”.

Da Redação com Correio da Paraíba

Márcia Lucena do PSB agride voluntários de Bolsonaro com gestos obscenos (VÍDEO)

Voluntários estavam em frente ao colégio João Vinagre, no centro de Conde-PB, distribuindo "santinhos" e adesivos do candidato a presidência da república Jair Messias Bolsonaro (PSL), onde foram surpreendidos com a passagem da prefeita da cidade, Marcia Lucena (PSB), que gesticulava obscenamente para os cidadãos presentes na ação.

Advogados, um oficial da Polícia Militar - PM, um cabo da PM, comerciantes, assessores parlamentar e donas de casa presenciaram a agressão estupefatos. Disseram não acreditar que uma prefeita seria capaz de um ato tão "baixo" e antidemocrático.

"Estamos aqui indignados com a atitude antidemocrática e mal educada da prefeita deste município.
Fomos surpreendidos pela mesma com gestos obscenos e xingamentos que nos faz vergonha até citar de tão rasteiros que são". Reclamou a advogada Karla Pimentel no momento das agressões. "Respeitamos todas as diferenças, pois, nossa Pátria é livre e democrática. Aqui podemos expressar a nossa vontade e o que aconteceu exatamente neste momento é no mínimo revoltante e nos entristece profundamente. Essa gestora precisa aprender a respeitar o povo do município de Conde. Precisa entender valores que para ela passam longe". Falou Drª Karla.

Para Drª Karla, Márcia Lucena precisa de Deus no coração. "Quando um justo governa o povo se alegra, mas quando o ímpio impera o povo sofre". Disse ela em uma rede social, em alusão aos ataques de Márcia aos hábitos culturais e as crenças religiosas predominantes na cidade, que são os mesmos hábitos e as mesmas crenças defendidas por Bolsonaro.

Márcia é uma ferrenha defensora do opositor de Bolsonaro e tem inúmeros pontos em comum em seus planos de governo, registrados no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, a exemplo da implantação do ensino transversal de ideologia de gênero e diversidade sexual nas escolas. Márcia pretendia implantar no município e Haddad pretende ensinar no país inteiro. 

Assista o vídeo abaixo:

Da redação com Eudes Santiago

Agentes de viagens argentinos conhecem praias, cultura e gastronomia da Paraíba

Desembarca em João Pessoa neste domingo (21) mais um grupo de agentes de viagens da Argentina. São oito profissionais da operadora Aero que atuam na província de La Plata, que fica a 56 km da capital Buenos Aires. A vinda dos agentes é resultado de uma parceria entre a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), a operadora brasileira Infinitas Travel, a companhia aérea Latam e a empresa paraibana Luck Receptivos. O retorno à Argentina está marcado para quinta-feira (25).

Segundo a supervisora da Infinitas Travel, Daniele Santos, a realização de famtours com agentes de viagens argentinos é importante para possibilitar ao profissional o conhecimento dos produtos turísticos. “O resultado prático é o aprimoramento do conhecimento das particularidades do destino, do roteiro que será vendido ao consumidor final”, explicou.

Já a presidente da PBTur, Ruth Avelino, falou que os convites para operadores de turismo e agentes de viagens argentinos têm gerado bons resultados práticos para o aumento de turistas portenhos no Destino Paraíba. Ela informa que no último levantamento mensal do Fluxo de Turistas internacionais que visitam os principais roteiros paraibanos, a Argentina lidera com 47,65% dos visitantes. O segundo país é os Estados Unidos com 12,10% e Alemanha com 5,81% (dados de setembro de 2018).

Roteiro – Assim que desembarcarem na capital paraibana, os operadores portenhos seguem para o Hotel Hardman Praia Hotel, Verde Green e Tambaú Hotel. A noite é livre. Na segunda-feira (22), logo pela manhã, o grupo faz uma visita aos principais hotéis instalados na orla de João Pessoa. O objetivo é verificar a infraestrutura dos hotéis e de serviços da capital paraibana. À noite, está confirmado um jantar num dos restaurantes de comidas regionais de João Pessoa. Na terça-feira (23), os argentinos seguem para a Costa do Conde, no Litoral Sul. De acordo com a programação estabelecida entre a PBTur e a Infinitas Travel, o grupo vai conciliar conhecimento do destino, a infraestrutura turística ( hotéis, pousadas, restaurantes e opções de lazer) e experiências em tours e gastronomia.

Na quarta-feira (24), está programado um tour por João Pessoa, com destaque para visita ao Centro Histórico, Varadouro, Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes, Mercado de Artesanato e praias urbanas. À tarde, passeio por Cabedelo (praias e Centro), culminando com passeio de barco na praia do Jacaré e acompanhamento do por do Sol ao som do Bolero de Ravel com Jurandy do Sax.

Da Redação com Secom-PB

Bolsonaro reage às denúncias de fake news com acusações ao PT

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, deixou hoje (19) para os filhos Flávio, senador eleito pelo Rio de Janeiro, e Carlos, deputado federal eleito por São Paulo, as reações às denúncias de disseminação de fake news anti-PT nas redes sociais e aplicativo.

Somente no começo da tarde de hoje (19) o candidato respondeu às suspeitas com acusações.

“Apoio às ditaduras venezuelana e cubana; ex-presidente, tesoureiros, ministros, parlamentares, marqueteiros, presos e investigados por corrupção… quem precisa de fake news quando se tem esses fatos?.”‬

O candidato passou mais um dia em casa com correligionários. A novidade é que o condomínio onde Bolsonaro mora, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, amanheceu hoje com grades cercando a portaria principal.

Não houve explicações. Suspeita-se que a medida foi tomada em decorrência da presença constante de jornalistas e simpatizantes no local.

Foto: Divulgação

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cujo nome aparece como futuro ministro da Casa Civil, visitou Bolsonaro.

Ao chegar, ele não concedeu entrevistas. Apoiadores e cabos eleitorais do candidato ao governo do Rio Wilsoin Witzel (PSC) também estão em frente ao condomínio.

Notícias falsas
No final da manhã, Flávio Bolsonaro movimentou as redes sociais ao informar que sua conta no WhatsApp tinha sido bloqueada. Ele postou mensagens de alerta e queixas, afirmando que havia sido banido sem explicações, inclusive afetando sua participação em “milhares de grupos”.

No começo da tarde, o senador eleito informou que o seu aplicativo havia sido desbloqueado. Não detalhou o que ocorreu. “Agora já foi desbloqueado, mas ainda sem explicação clara sobre o por quê da censura.”

Ontem (18) durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que ele e seus correligionários não precisavam “fazer fake news para combater o Haddad” e desafiou para que apresentassem provas.

Advogados de Bolsonaro prometem notificar empresas e processar o adversário petista Fernando Haddad. Em contrapartida, o PT ingressou nesta quinta-feira (18) com pedidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a candidatura de Jair Bolsonaro seja investigada em razão das suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas de apoiadores do candidato.

Turismo
No dia em que ativistas fizeram um protesto em Brasília com críticas às suas propostas sobre meio ambiente, o candidato optou por destacar que as nações “subdesenvolvidas crescem sua economia com a exploração turística”.

“A falta de infraestrutura, a visão geral que o Brasil tem devido à violência e o desinteresse pela especialização da língua inglesa são outros problemas”, lamentou Bolsonaro nas redes sociais.
O candidato criticou ainda os valores cobrados para o turismo no Brasil.

“Você sabia que atracar um navio, como os de cruzeiro, num porto brasileiro custa cerca de 20 vezes mais que em qualquer lugar do mundo, fora o problema da violência que desencadeia todo um processo de desconfiança e esvaziamento turístico?”

Para Bolsonaro, as soluções estão ligadas à desburocratização, ao combate ao crime e às indicações técnicas sem o viés meramente político.

“Não há mágicas. Precisamos principalmente de um governo sério e comprometido com quem realmente interessa.”

 Da Redação com Agência Brasil.

Cinco deputados estaduais eleitos na Paraíba pela oposição, podem aderir a futura bancada governista

Pelo menos cinco deputados eleitos pela oposição no último dia 7 já ensaiam uma aproximação com o governador eleito João Azevêdo (PSB). Os parlamentares seriam do Brejo e de Campina Grande.
 
Nos bastidores da Asssembleia Legislativa, especula-se que  aproximação de oposicionistas do governo é o processo de eleição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa, que provavelmente, terá um presidente da majoritária bancada do PSB.

Na nova composição da Assembleia Legislativa, 14 dos 36 parlamentares eleitos, integram a oposição ao futuro governo socialista, enquanto que 22 deputados integrarão a bancada governista.

Da Redação com PB Agora