O
presidente Michel Temer decidiu anular o decreto que extinguiu a
Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). No final de agosto, ele
havia assinado um decreto que acabava com a área e a decisão foi
questionada por ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia
internacional. O novo decreto, anulando o primeiro, será publicado
amanhã (26) no Diário Oficial da União.
No
início de setembro, o governo já havia determinado a suspensão do
decreto. A decisão pela anulação da extinção do Renca ocorreu após a
repercussão negativa da medida. Para o Planalto, houve falta de clareza
sobre os efeitos da extinção. No entanto, o tema continuará na pauta do
governo. O próximo passo será a realização de uma consulta pública,
ainda sem data prevista.
Em nota, o
Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as razões que levaram a
pasta a pedir a extinção da reserva continuam presentes e defende mais
debate sobre o tema. “O país necessita crescer e gerar empregos, atrair
investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial
econômico da região”, diz o texto divulgado após o anúncio do Palácio do
Planalto.
“O MME reafirma o seu
compromisso e de todo o governo com a preservação do meio ambiente, com
as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação
ambiental, e que o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra
oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de
pessoas, da forma mais democrática possível.”
A Renca
A
área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo,
último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a
proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em
uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde
então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de
responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM –
Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia.
Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro,
manganês, ferro e outros minérios na área.
Dois
dias após o decreto que extinguia a Renca, o Palácio do Planalto
divulgou nota afirmando que o objetivo era “coibir a exploração ilegal” e
recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que
atualmente sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.
Da Redação com Agência Brasil
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