Inspeções realizadas pelo TCE detectaram 46 irregularidades cometidas durante a gestão. Entre elas, irregularidades em licitações e contratos que geraram prejuízos aos cofres do Estado no valor de R$ 13.638.445,89.
As auditorias feitas na Educação detectaram a realização de despesas não vinculadas a Secretaria, sendo uma no valor de R$ 281.785,80 e outra de R$ 64.541,82; renovação e manutenção de contrato com empresa de vigilância causando prejuízo ao Estado de R$ 10.905,37, ao mês; despesa de R$ 220.000,00 não comprovada; realização de serviços com a UFJF no valor de R$ 1.481.263,24 tendo pago a quantia de R$ 1.342.300,88; despesa de 3.760.000,00 sem amparo contratual e também uma despesa não comprovada por Márcia Lucena de R$ 1.368.000,00.
Também foi detectado uma despesa feita pela ex-secretária sem comprovação no valor de R$ 9.276.605,91, além da não comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias, realização de serviços na UEPB sem o devido empenho e a prática de simulação na celebração de contratos.
Diversas outras irregularidades cometidas pela ex-gestora Márcia Lucena serão analisadas pelos conselheiros durante sessão desta quarta-feira assim como: a negação de documento ou informação ao Tribunal em suas inspeções e auditorias e fragilidade no planejamento orçamentário do órgão.
Outras irregularidades – Os auditores de Contas também detectaram entre outras irregularidades a ausência de informações sobre metas fiscais; falta de eficiência na gestão pública; ineficiência dos laboratórios de informática nas escolas da rede estadual; bens mal condicionados e desorganização no almoxarifado; ausência de estratégia de distribuição de bens; escolas servindo como depósitos; ausência no número de netbooks no estoque em confronto com a quantidade constante em nota fiscal; entulhos e sucatas no almoxarifado; instalações físicas e de salas de aula em péssimas condições e divergência em relação ao número de servidores.
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