O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio de seus
conselheiros, emitiu 15 alertas com o intuito de prevenir fatos que
possam vir a comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e
patrimonial dos entes respectivos. As inconsistências foram
encaminhados aos gestores no decorrer da semana que encerra nesta
sexta-feira(19).
Os alertas seguem entendimentos técnicos contidos em Relatórios de
Acompanhamento da Gestão construídos pela equipe técnica de auditores da
Corte de Contas, e foram destinados aos seguintes municípios:
Nazarezinho, Guarabira, Riachão, Camalaú, Serra Branca, Sapé, Paulista,
Lagoa Seca, Juru, Marizópolis, Boa Vista, Princesa Isabel e Pedra
Lavrada. Além destes, a Câmara Municipal de Esperança e a Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social também foram alertadas.
As inconsistências apontadas aos municípios referem-se às mais
variadas áreas da gestão, mas, principalmente, a problemas nos
respectivos Regimes Próprios de Previdência Social – tema em 11 dos 15
alertas. Já a Câmara Municipal de Esperança foi alertada quanto à falta
de informações em seu Portal da Transparência, enquanto à Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social recebeu orientações relativas a
processos licitatórios.
Os alertas constam publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB.
Todas as edições podem ser consultadas no portal do Tribunal, em http://tce.pb.gov.br/ , ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).
Da Redação com TCE-PB
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